Os consumidores que foram prejudicados pela crise financeira da 123Milhas têm até a próxima terça-feira, 26 de novembro, para verificar seus dados e garantir que sejam incluídos na lista de credores do processo de recuperação judicial da empresa. A companhia, que enfrenta uma grave crise financeira desde agosto de 2023, anunciou que os clientes lesados devem acessar o site da Administradora Judicial para consultar e, se necessário, corrigir as informações de seus créditos.
O processo de recuperação judicial da 123Milhas tem sido acompanhado de perto pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, que alertam sobre a importância de realizar esse procedimento de maneira adequada e dentro do prazo estipulado. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) também orienta os consumidores a não deixarem a inclusão dos dados para o último momento, pois é necessário reunir documentos e enviar as informações corretas para garantir o ressarcimento dos valores devidos.
O Que Deverá Ser Feito pelos Consumidores
De acordo com o edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa, todos os consumidores afetados pela falência ou cancelamento de serviços da 123Milhas devem fazer a solicitação para serem incluídos na lista de credores diretamente no site indicado pela Justiça. O procedimento deve ser realizado através da plataforma digital, garantindo que todos os dados estejam corretos e devidamente registrados.
A cartilha disponibilizada pela DPMG explica os passos que os consumidores devem seguir para efetuar o pedido de inclusão na recuperação judicial ou corrigir eventuais divergências. A orientação da Defensoria é clara: “não deixem para última hora a habilitação dos créditos ou a correção de dados”, pois o processo exige que todos os documentos sejam apresentados com a devida antecedência.
Caso o nome de algum consumidor não tenha sido incluído na lista de credores, é necessário que o mesmo faça o pedido para ser adicionado, o que também pode ser feito diretamente pela internet. A DPMG destaca que o não cumprimento do prazo pode resultar na exclusão do consumidor da lista e, consequentemente, no não ressarcimento dos valores devidos pela 123Milhas.
A Crise Financeira da 123Milhas e Suas Consequências
A 123Milhas, uma das principais plataformas de compra de passagens aéreas e pacotes de viagens do Brasil, viveu um dos maiores episódios de crise do mercado turístico em 2023. O problema começou em agosto daquele ano, quando a empresa anunciou a suspensão das vendas de passagens e pacotes da linha “Promo”, que eram mais baratas, mas sem datas definidas de ida e volta. A empresa propôs, então, compensar os clientes com vouchers, uma espécie de comprovante de pagamento antecipado para serviços futuros.
Após uma série de queixas por parte dos consumidores, que não conseguiam utilizar seus vouchers ou reverter os valores pagos, a 123Milhas recorreu ao pedido de recuperação judicial em 29 de agosto de 2023, na tentativa de reorganizar suas finanças e cumprir com seus compromissos. A empresa alegou que a medida visava garantir o cumprimento das obrigações com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
No entanto, o processo de recuperação judicial não foi fácil. Em 31 de agosto de 2023, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou o pedido, mas as dificuldades começaram a surgir logo em seguida. A empresa informou uma dívida de R$ 2,3 bilhões, o que gerou um impasse sobre a capacidade de pagar os credores. Por conta disso, a recuperação judicial foi suspensa em janeiro de 2024 pela juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, que exigiu mais detalhes sobre as condições das empresas incluídas no processo, como Lance Hotéis e MaxMilhas.
Procon-SP Acompanha o Processo e Destaca a Importância do Registro de Credores
Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, comentou sobre o processo de recuperação judicial da 123Milhas e alertou os consumidores sobre a importância de registrar seus dados e fornecer a documentação necessária para garantir que sejam reconhecidos como credores. Ela afirmou que a empresa possui patrimônio que foi separado pela Justiça, e que o momento da recuperação judicial visa identificar todos os credores para posteriormente calcular o valor da dívida.
Dias reforçou que, mesmo que os consumidores já tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor, como Procon ou Defensoria Pública, é essencial que também registrem seus dados diretamente no site indicado pela Justiça. Dessa forma, o crédito será oficializado no processo de recuperação judicial.
A Persistência do Denuncismo e o Processo de Recuperação Judicial
Em seu comentário, Lula Carvalho, diretor jurídico da DPMG, apontou que o “denuncismo” no Brasil ainda é uma prática comum, o que muitas vezes impede que obras e projetos avancem devido à falta de confiança dos servidores em autorizar ações por medo de represálias ou de uma investigação posterior. O processo judicial em torno da 123Milhas não é diferente, com questionamentos sobre o comportamento da empresa e suas práticas comerciais.
O governo mineiro, através da DPMG, se posiciona para garantir que o ressarcimento dos consumidores seja realizado de maneira justa, sem prejuízo para aqueles que foram lesados. A resposta das autoridades é essencial para restaurar a confiança no sistema de recuperação judicial e na transparência das operações da empresa.
Conclusão: O Papel da Justiça e a Necessidade de Celeridade no Processo
O prazo para que os consumidores se inscrevam na lista de credores da 123Milhas é crítico, e a orientação das autoridades é clara: todos os interessados devem agir rapidamente para garantir que seus créditos sejam incluídos no processo. O acompanhamento da Justiça e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, é fundamental para que a recuperação judicial se desenvolva de forma transparente, sem prejuízos para os consumidores que buscam reaver o dinheiro investido na 123Milhas.
O caso da 123Milhas é um reflexo de uma crise maior no mercado de turismo, que continua a ser impactado por fatores econômicos e operacionais. A falência de uma empresa tão importante demonstra a fragilidade de algumas empresas no Brasil, especialmente aquelas que não mantêm uma governança sólida ou um planejamento financeiro adequado. A recuperação judicial, embora um recurso importante, ainda enfrenta obstáculos, e a confiança do consumidor é essencial para que o processo seja bem-sucedido.
